Pergunta #93

Pergunta enviada por Warley Francisco Cunha, no dia 17 de novembro, às 23h17.

Gostaria de saber em qual fase, ou seja, comissão da Câmara Municipal encontra-se o projeto de de lei 006/2009 que cria cargos de provimento efetivo no Executivo Municipal, peço que seja enviado ao meu e-mail cópia na íntegra do referido projeto de lei. Muito Obrigado…
Parabenizo a todos vocês por esta excelente iniciativa de perguntas e respostas, isso revela a transparência e a aproximação do Executivo Local com os cidadãos formiguenses.

Warley, a determinação do prefeito Aluísio de que realizássemos a campanha em que uma Prefeitura que aproximasse o cidadão da Prefeitura e ainda, por cima, tirasse dúvidas sobre o dia-a-dia do Executivo mostra que hoje Formiga sabe utilizar o que há de mais rápido e moderno em matéria de comunicação sem perder a característica que mais interessa: a interatividade, o contato com a pessoas.  

Sobre seu questionamento, informamos que o Concurso Público da Prefeitura está sendo muito esperado. E sobre ele, tivemos inúmeras perguntas, tanto no blog, quanto nas ruas e nas urnas. Vamos responder as perguntas de Alan Eufrásio de Miranda, Marcos Pedroso da Silva, Camila, Elka M. Dapper, Walaxy, Warley Francisco Cunha, Meyre Sayonara.

O prazo deteminado pelo Ministério Público ao Executivo para que seja realizado o Concurso Público é março de 2010. A Comissão responsável apurou 164 vagas a serem preenchidas. A Lei Complementar que cria Cargos de Provimento Efetivo para o Executivo já está em tramitação na Câmara Municipal.

Outro fator que vai determinar a realização do concurso é a finalização dos trabalhos da empresa IGETEC, que está elaborando o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura. O Concurso então só será realizado após a aprovação do Plano de Carreira. Assim, os novos concursados já começam a trabalhar sabendo como se comportarem para obter as promoções do Plano de Carreira.

O Plano, que está sendo elaborado desde setembro, irá, vamos dizer assim, “arrumar a casa”, fazer uma adequação nos cargos e na política de remuneração e assegurar a isonomia salarial, criando perspectiva de crescimento pessoal e profissional, gerando uma equipe mais produtiva e comprometida com resultados.

No dia 02 de dezembro, foi realizada em Belo Horizonte, na sede da empresa IGETEC, uma reunião para tratar do Plano de Cargos e Salários. Da reunião de trabalho, participaram o Prefeito, os Secretários de Educação, de Saúde, de Governo, de Administração e Recursos Humanos e da Procuradoria. No encontro, a empresa apresentou pontos relevantes para a conclusão dos trabalhos.

Estão sendo elaborados três Planos distintos: um para a Secretaria de Saúde, outro para a de Educação e Esportes e outro para as demais. A previsão para o término deste trabalho é 18 de dezembro. Aí a Lei será enviada à Câmara Municipal.

Portanto, a realização do concurso público depende da aprovação no Legislativo destas duas Leis. O edital do concurso será publicado no Jornal Oficial “A Cidade” e no site oficial www.formiga.mg.gov.br tão logo estas questões sejam concluídas.

Mas, tenham certeza, a Administração Municipal está trabalhando incansavelmente para que tanto o servidores municipais já efetivados, quanto os servidores que entrarão pelos próximos processos seletivos, sejam valorizados.